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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Maio de 2022 - 16:08
O Indulto Individual, o Deputado e a República dos Bananas
O presente trabalho tem por finalidade esclarecer o caso da concessão de Graça ou Indulto Individual ao Deputado Federal Daniel Silveira pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, abordando os pontos cruciais da questão.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 01:00
A interrupção no fornecimento de energia elétrica por inadimplemento do usuário, à luz da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor
Wesley Luiz Alves, advogado em Ribeirão Preto-SP e bolsista de iniciação científica na graduação.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Março de 2023 - 09:34
Injúria Racial à luz da Lei 14.532/23
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 11:00
STF retoma julgamento que pode diminuir pena dos mensaleiros
Votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki serão decisivos
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 13:36
As decisões do STF em dissintonia com o Sistema Constitucional Tributário do Brasil
Ultimamente, a mais alta Corte do País tem agido repetidas vezes de maneira incoerente sob a justificativa de modulação dos efeitos.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Julho de 2017 - 15:51
Morte Encefálica e Início da Vida: analisando incompatibilidades
O presente artigo discorre sobre a ADPF 54 que considerou lícita a prática do aborto de fetos anencéfalos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Agosto de 2003 - 01:00
A Norma Antielisão e Seus Efeitos - Artigo 116, Parágrafo Único, do CTN
André Luiz Carvalho Estrella - Ex-Fiscal de Tributos Estaduais de Minas Gerais - Membro do
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 11:49
O início do fim!
Uma decisão do STF decretou o início do fim da Operação Lava Jato, como a conhecemos
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 11:18
Renovação já!
A corrupção sempre existiu. Porém, no Brasil, nunca tanto como na era dos governos petistas
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Maio de 2015 - 15:42
A Bengala a serviço do interesse político!
A PEC 457/2005, conhecida como PEC da Bengala, enfim, foi aprovada. Por ela, a idade para aposentadoria obrigatória no serviço público passou de 70 para 75 anos, com efeitos imediatos para tribunais superiores. Para os outros, dependerá de lei complementar
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Maio de 2015 - 16:52
O quinto constitucional
Por ele, 20% dos assentos dos tribunais são atribuídos a advogados e membros do Ministério Público (MP). Com isso, uma de cada cinco vagas é reservada a profissionais não submetidos a concurso público de provas e títulos
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Fevereiro de 2015 - 14:35
Dilma: despreparo, mau assessoramento e falta de opções!
Desperta, Brasil!
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 16:43
Palavras ao vento!
“Faltou a verdade”
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 15:03
“Gancho” da década: no Brasil, o crime compensa!
O crime está cada vez mais presente em nossas vidas, é fato! E a ladroagem é o delito do momento, a pedra de toque da situação do País
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Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Junho de 2014 - 13:46
Barbosa e o Poder de Polícia
Juiz político não é juiz
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Maio de 2014 - 13:10
Liberdade de expressão do juiz
Liberdade de expressão... Sempre, mas com responsabilidade! É atributo que se não pode dissociar da dignidade humana, também ínsita à cidadania. A livre manifestação do pensamento a precede e com ela faz coro, até por impositivo da Constituição Federal (artigo 5º, IV e IX)
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 07 de Maio de 2014 - 13:40
A bola da vez!
Voltando à cena política, como cabo eleitoral de Dilma Rousseff, e para não fugir ao costume, o ex-presidente Lula, flagrantemente importunado pelas notícias da imprensa livre (notadamente, sobre o mensalão e os seguidos escândalos da Petrobras), àquela elegeu como o inimigo a ser batido, para que tudo continue como "Dantes no Quartel de Abrantes"
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Abril de 2014 - 13:10
Choque de Poderes ou cumprimento da Constituição?
O Estado brasileiro é um só. Apesar disso, para melhor atuar, subdivide-se em três (3) Poderes ? o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. É a chamada tripartição de Poder ou separação dos Poderes. Essa é uma previsão do art. 2º da Constituição Federal, a também estabelecer da independência e harmonia daqueles
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Junho de 2013 - 16:10
Perda de rumo
O inesperado movimento popular, com histórico afluxo de pessoas às ruas, nitidamente, preocupou o governo brasileiro. Decerto, até o temor por algo pior visitou a mente dos governantes, especialmente da presidente da República
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Junho de 2011 - 13:02
Memórias do cárcere - retrato do Brasil na ditadura
Após avaliar as desventuras de Graciliano Ramos, brilhantemente narradas em Memórias do Cárcere, os amantes do Direito Constitucional talvez se perguntem: O que teria acontecido com nossas garantias constitucionais na época da ditadura?